ASAE vs “Cultura da Batata”

No último fim-de-semana, em conversa com um familiar veio à baila a ASAE, a propósito de uma acção de fiscalização desta entidade à “Cooperativa” dos agricultores, no sentido de avaliar se a mesma adequa os seus procedimentos de acordo com as legislação.

Foi então detectado que a dita “Cooperativa” estava a vender batata de semente aos “quilos”, como é habitual e sempre se fez, quando a legislação impõe que a venda se faça, segundo me informaram, em sacos fechados, cujo peso mínimo são 25 kg.

Até aqui, aparentemente tudo bem, a legislação não se cumpre e a ASAE, como é seu dever, actua em conformidade.

Acontece no entanto que uma coisa é o que a lei impõe outra bem diferente são os condicionalismos da actividade, neste caso a pequena / micro-agricultura, duma dada região do país  em que nos inserimos, “Portugal” .

Na verdade, na zona serrana do Sotavento Algarvio, os produtores de batata são em muitos casos pequenos agricultores que semeiam / plantam 3 – 4 Kg, de batata em pequenas hortas familiares, não indo em geral muito além destes valores.

Por outro lado a último recenseamento agrícola à população mostra que os agricultores são uma população envelhecida, onde a maioria tem apenas a 4ª classe (1º ciclo do ensino básico) com formação exclusivamente prática e de idade superior a 60 anos, sendo vulgar encontrar pessoas com mais de 80 anos a cultivar o seu canteiro de batata para uso familiar.

Ora a legislação em causa, a ser verdade o que me contaram, ignora completamente esta realidade.
Neste caso como em tantos outros de que ouvimos falar, a culpa não está propriamente na ASAE que cumpre as regras. No entanto, se à legislação se adicionasse um pouco de “Bom Senso”, coisa que infelizmente não parece ser apanágio deste organismo, minimizavam-se alguns problemas resultantes das suas acções de fiscalização, evitavam-se muitos conflitos e contribuía-se para uma melhor aplicação das leis, ou mesmo a sua alteração, nos casos em que a mesmas se mostram inadequadas à realidade a que se destinam, como parece ser o caso presente.

Voltando à legislação, o maior problema vem de quem legisla, muitas vezes com recurso à assessoria a gabinetes de burocratas, pagos a peso de ouro, mas sem conhecimento técnico e prático da realidade a que essa mesma legislação destina.

Depois, infelizmente, quem se lixa é “mexilhão”, neste caso concreto a pequena agricultura familiar que assim, pouco a pouco, se vai lentamente extinguindo, ainda mais.