sexta-feira, 20 de setembro de 2013

“Desemprego jovem” versus “Emprego de reformados políticos”


Nos últimos tempos muito se tem falado acerca do desemprego, nomeadamente, desemprego jovem. É certo que o país está em recessão, o investimento privado quase não existe, aumenta a idade da reforma, o estado despede funcionários e não renova os seus quadros de pessoal.

Nestas condições como é evidente os primeiros afectados são os jovens sem experiência em actividades laborais, não obstante terem mais e melhor formação teórica que as gerações mais velhas.

Dirão alguns que não é fácil resolver esta situação nas condições actuais, com o país e a Europa em recessão e com fraca ou nula gestão da componente política, numa Europa sem rumo, que, se bem conduzida, permitiria resolver ou no mínimo minorar grande parte dos problemas.

Assim sendo será admissível que se continue a permitir que os melhores lugares disponíveis sejam depois ocupados por “jovens reformados da politica”, com poucos anos de descontos, mas auferindo reformas chorudas e bons contactos, que lhes permitem açambarcar para si os escassos postos de trabalho em prejuízo dos mais jovens e desempregados? Em última análise esta situação configura uma concorrência desleal, com prejuízo dos mais jovens e do próprio país.

É que estes senhores não se dedicam a “trabalho comunitário”. Não, eles ocupam os lugares melhor remunerados e, em muitos casos, procuram afastar dos lugares de decisão os mais activos e inteligentes dado que os mesmos, são menos fáceis de “domesticar” podendo, se demasiado próximos, ensombrar o brilho dos seus medíocres desempenhos. Mais, nas novas funções, estes esforçados trabalhadores, não abdicam das reformas que lhes foram atribuídas, na maioria dos casos, pelos escassos anos que dedicaram ao serviço “causa pública”.

Acresce que muitos destes “reformados políticos”, têm acesso privilegiado a lugares chave da vida pública, em cargos de direcção em Empresas publicas, Bancos, Televisões e outros meios de comunicação. Logo, não se limitam a “cuidar dos netos”, não! Aproveitam, a oportunidade e ainda nos “bombardeiam” diariamente, tentando convencer-nos que fomos nós que gastámos de mais, que não há dinheiro para reformas (de que descontou ao longo de uma vida de trabalho) e que os sacrifícios, não o deles mas os da população que trabalha se justificam e que, para o bem do país, têm que continuar.

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Sustentabilidade das pensões de reforma - a grande mistificação -

O debate na SIC Noticias, em que participou com muito mérito a presidente da APRe, permitiu esclarecer as justificações com que o governo pretende pôr em causa os compromissos assumidos com os credores mais antigos do Estado: os pensionistas.
 
A razão repetida constantemente pelo governo é de um hipotético deficit de 4,4 mil milhões de euros na Caixa Geral de Aposentações-CGA, deficit que teria de ser pago por todos os portugueses e iria cair sobre os ombros dos mais novos.
 
No debate ficou evidente que a justificação fundamental não é a que os cálculos, corrigidos ao longo dos anos, para garantir receitas  que assegurassem a sustentabilidade do sistema de pensões estavam errados. Ninguém demonstrou que se o fundo da CGA fosse  fechado e por exemplo administrado autonomamente, e o Estado tivesse vindo a colocar  a parte que lhe competia e fazia parte do contrato com os trabalhadores, esse fundo  estaria agora deficitário.
 
Nessa entrevista percebemos onde está a GRANDE FALSIFICAÇÃO: CONSIDERAR PARA UMAS COISAS A CGA COMO UM FUNDO FECHADO E PARA OUTRAS  UM FUNDO ABERTO GARANTIDO PELO ESTADO.
 
Esta prestidigitação de classificações contraditórias serve agora para tentar manipular a opinião pública, virar os jovens contra os velhos  e tentar atacar mais uma vez os reformados deixando incólumes os grandes interesses financeiros.
 
A justificação fundamental baseia-se afinal  num pequeno truque contabilístico:
-  Considerar que as dívidas do Estado a um fundo virtual não são exactamente isso, dívidas,  isto é, verbas que têm de ser repostas . Aliás, como foi reconhecido, essa reposição foi sempre feita ao longo do tempo, assegurando o pagamento das pensões, pois não é uma dívida para pagar totalmente e de imediato, como agora foi feito por exemplo com os swaps (para isso já houve dinheiro, mais de mil milhões duma assentada). Pelo facto de a parte do Estado-23,75%  entre 1993 e 2003-  não ter sido lançada na rubrica respectiva, evidentemente que o saldo teria de ser negativo. Escamotear uma dívida é fazer contas de forma fraudulenta.
-  Esconder que se a CGA deixou de receber contribuição dos funcionários públicos a partir de 2006, esse dinheiro continuou a entrar para os cofres do Estado, mas agora  para  outra entidade administrativa, a Segurança Social,   aumentando evidentemente o suposto desequilíbrio contabilístico da CGA.
-  Esconder que a reforma feita em 2006, integrada no reestruturação do sector público permitiu ao Estado fazer enormes poupanças resultantes da diminuição dos funcionários que ao serem reformados passaram a deixar de constar de outras entidades administrativas e passaram a constar da folha de pagamentos da CGA. No seu computo geral o Estado beneficiou com essa reforma, aliás na altura elogiada nacional e internacionalmente, mas usando o truque de considerar para este efeito  a CGA como um fundo fechado, o resultado é assim apresentado como  prejudicial para o Estado e não benéfico como foi unanimemente considerado por gente dos mais variados quadrantes políticos.
 
Faça-se um paralelo com o que se passa num banco. O cliente deposita  as suas poupanças num depósito a prazo. O banco entretanto aplica esse dinheiro, e pode legalmente  emprestar ou aplicar  muito mais do que o montante dos depósitos efectuados. Se qualquer banco adoptasse esta lógica fraudulenta  do governo, bastava contabilisticamente fazer o mesmo : criava uma conta chamada “depósitos a prazo e aplicações e empréstimos” da qual retirava as aplicações e empréstimos feitos. Essa conta seria astronomicamente deficitária e seria então exibida ao cliente que viesse levantar as suas economias. Diria então o banqueiro: “como vê a situação é muito má, e tem muita sorte se lhe der 90% do que depositou e isto sem quaisquer juros. Quer que sejam os outros clientes a pagar um problema da sua conta?”.
 
Ora este truque contabilístico em que o Estado começa por perdoar a si mesmo a dívida que fazia parte do contrato assumido com os funcionários públicos foi há muito desmontado pelo economista da CGTP Eugénio Rosa:
Só no período 1993-2003 se o Estado tivesse pago à CGA 23,75% das remunerações, a CGA com o excedente obtido, rentabilizado à taxa de 4%, teria agora uma reserva de 12.623 milhões €
Ver http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2012/9-2013-Sustentabilidade-Seg-Social-C.pdf
 
Enquanto o Secretario de Estado  Helder Rosalino fala de 4,4 mil milhões negativos Eugénio Rosa fala de mais de 12 mil milhões positivos!
 
A mistificação é demasiado grosseira e parte como se disse de manobrar as contas considerando quando convêm  que o fundo é aberto e que portanto as dívidas anteriores do Estado não  podem ser contabilizadas, e  depois que é um fundo fechado  que tem um enorme deficit .
Duas classificações contraditórias, um pequeno truque contabilístico e aquilo que seria um fundo  com dotação idênticas ao da Segurança Social –mais de 12 mil milhões positivos - passa a ser um calvário que terá de ser pago por todos os portugueses, nomeadamente pelos mais novos.
 
O passo seguinte, se este governo não for travado é fazer qualquer outra manobra com os fundos da Segurança Social, que para já foram usados em grande parte para comprar dívida do Estado.
 
 Mistificar,  dividir os portugueses e avançar para o seu empobrecimento galopante é a conclusão que podemos tirar do debate no programa Expresso da Meia Noite na SIC Noticias de 13/9/2013.
 
José Cavalheiro
 
 
P.S. -  Já depois deste texto estar escrito verifiquei que Eugénio Rosa apresenta uma resposta técnica ás manipulações que ontem ouvimos do membro do governo no programa referido.Ver:
 http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2013/42-2013-Manipulacao-expresso-noite.pdf


http://apre-associacaocivica.blogspot.pt/

(Recebido por Email)