Não sou advogado nem conheço em pormenor os meandros que
rodeiam os preceitos, ou preconceitos, da ordem dos advogados dirigida actualmente pelo ilustre bastonário, senhor Marinho Pinto.
Todavia na mesma há coisas bem estranhas, no sentido que
mais se assemelham à defesa de interesses corporativos de advogados já
instalados, em prejuízos dos jovens que querem aceder à profissão, bem como do interesse
público, do que da defesa do direito e da justiça na verdadeira acepção das palavras.
Vem isto a propósito de dois casos de que tive
conhecimento recentemente:
1º Caso - Um jovem licenciado em direito inscreveu-se na
ordem para fazer o estágio da ordem (obrigatório para todos os licenciados em
direito que queiram exercer a profissão) tendo n a altura pagado 750 €.
Acontece que o jovem em causa, tem um trabalho em “part-time”
num supermercado, para ajudar nas despesas porque os rendimentos disponíveis serão insuficientes para as despesas do dia a dia.
Colocada a questão à ordem dos advogados a mesma pronunciou-se
no sentido de não lhe permitir a frequência das aulas do estágio porque o mesmo
estava a trabalhar numa área não ligada à advocacia.
Como resultado o jovem, para frequentar o estágio, terá
que deixar de trabalhar. Se assim não
for está impedido de aceder à profissão e perde os 750€ que já desembolsou.
Perante os factos que acabo de relatar ocorrem-me algumas
questões que deixo à consideração de
quem quiser, ou souber, responder:
- Será justo impedir um jovem que estudou e frequentou as
aulas na Universidade, tendo-se licenciado em direito, de aceder à profissão
porque, não sendo rico, precisa trabalhar para pagar o seu sustento bem como as
despesas inerentes às aulas do estágio que a ordem dos advogados impõe a quem
quer ser advogado?
- Porque razão a ordem dos advogados considera incompatível
o trabalho em "part-time" de um jovem num supermercado com frequência do estágio e permite que
um advogado e eurodeputado da Nação (supomos que a trabalhar a tempo inteiro em Bruxelas), acumule
com a gestão de um importante escritório de advogados?
- Como pode um advogado e eurodeputado eleito, suponho eu, para zelar
pelos interesses dos portugueses na Europa, trabalhar em simultânea num
escritório onde ele ou, no mínimo, alguns dos seus colaboradores /associados, podem ter que esgrimir argumentos contrários
ao interesse do País?
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