É referido neste artigo, que os “entendimentos contraditórios” dos juízes, impedem a prisão de Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, que devia estar preso desde 19 de Setembro pelo facto de a decisão condenatória de dois anos de prisão por fraude fiscal e branqueamento de capitais ter transitado em julgado naquela data.
Logo, apetece perguntar – se nem os juízes se entendem, como pode a justiça ser célere e justa?
É costume dizer que a justiça é igual para todos. Ora, como é bom de ver, não é. Os exemplos são mais que muitos. Ainda ontem um sem abrigo foi condenado a 50 dias de pena de multa de cinco euros/dia, num total de 250 euros por furto, de valor insignificante - "um polvo e um frasco de Champô" - num supermercado Pingo Doce. Neste caso aplicou-se a velha máxima - "Dura lex, sed lex", condenando o infractor, sem apelo nem agravo. Refira-se a propósito que este julgamento obrigou o Estado Português a despesas de valor elevado.
Estes dois exemplos, mas poderíamos citar como muitos outros, que não são "Notícia" porque não aparecerem nos Média, ilustram bem o estado da nossa Justiça, melhor dizendo “da injustiça reinante”, onde é fácil condenar os fracos mas resulta difícil, a condenação dos poderosos.
Infelizmente, basta ver o que ocorreu recentemente na abertura do ano judicial, onde os intervenientes apresentaram pontos de vista antagónicos entre si, as perspectivas não auguram nada de bom.
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